Processo 494834/06
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/10/2006 09:07
Autuado em 25/10/2006 09:07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2765/2011 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 13/01/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/12/2011 Acórdão   2765/ 2011 Provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/12/2011 Acórdão   2765/ 2011 Provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/02/2009 Acórdão   193/ 2009 Provimento Parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/12/2007   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/12/2008 13:12 521310/01 DENÚNCIA
12/12/2008 13:12 33874/02 RESPOSTA A OFÍCIOS
06/11/2006 16:42 523763/01 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
10/08/2012 14:24 do Protocolo 542563/12
18/07/2012 12:52 Juntada de AR oficio 387/12-OPD-DEX
22/11/2011 09:16 Juntada de AR ? Ofício nº1256/11 ? OPD - GP
08/06/2011 08:02 do Protocolo nº 32948-0/11, referente a Solicitação de Informações
19/05/2011 09:55 Juntada de AR ofício 809/10-ODL-DIJUR
19/05/2011 09:49 Juntada de AR ofício 812/10-ODL-DIJUR
19/05/2011 09:31 Juntada de AR ofício 810/10-ODL-DIJUR
09/07/2010 11:07 do Protocolo nº 375321/10, referente 49483406
28/06/2010 11:18 do Protocolo nº 342881/10, referente 49483406
22/06/2010 09:44 do Protocolo nº 339686/10, referente 49483406
05/05/2010 10:31 do Protocolo nº 141231/10, referente 49483406
05/05/2010 10:30 do Protocolo nº 138885/10, referente 49483406
22/03/2010 09:36 do aviso de recebimento do ofício nº 1465/2010-ODL-DIJUR
12/03/2010 09:54 do Protocolo nº 123667/10, referente 49483406
11/03/2010 09:32 do aviso de recebimento do ofício nº 812/2010-ODL-DIJUR
14/11/2006 09:27 Despacho Nº2867/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  20/03/2010 Ofício de Diligência   1462/ 2010   
DIJUR  20/03/2010 Ofício de Diligência   1465/ 2010 22/03/2010 
DIJUR  06/02/2010 Ofício de Diligência   810/ 2010   
DIJUR  06/02/2010 Ofício de Diligência   811/ 2010   
DIJUR  06/02/2010 Ofício de Diligência   812/ 2010 11/03/2010 
DIJUR  23/01/2008 Ofício de Diligência   316/ 2008   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/01/2013 556 Despacho Processual Diverso nº 8/2013
13/01/2012 332 Acórdão nº 2765/2011
16/12/2011 330 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2011 de 22/12/2011
23/09/2011 318 Despacho Processual Diverso nº 1073/2011
27/03/2009 192 Acórdão nº 193/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/02/2013 16:23 DP  
04/02/2013 12:44 GAIZL  
09/01/2013 09:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 57/2013 -
08/01/2013 14:23 DG Certidão de Quitação de Débito nº 5/2013 -
07/01/2013 10:20 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 8/2013 -
19/12/2012 16:18 SMPjTC Despacho nº 213/2012 - Pelo encerramento do feito. Pelo enceramento do presente feito.
17/12/2012 14:31 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2798/2012 -
01/10/2012 15:12 DIJUR Informação nº 4271/2012 -
28/09/2012 12:13 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1983/2012 -
27/09/2012 19:41 SMPjTC Requerimento nº 78/2012 - à Unidade Técnica para informar se as admissões complementares citadas no Parecer Ministerial nº 7861/11, no v. Acórdão nº 2765/11 e na Petição objeto da peça nº 91, são objeto de autos próprios para o oportuno registro.
28/08/2012 14:44 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 1794/2012 -
28/08/2012 14:44 DIJUR Parecer nº 14501/2012 - EMENTA: RECURSO DE REVISTA. CUMPRIMENTO DOS ITENS I, II E III DO ACÓRDÃO Nº 2765/11 - PLENO. PELO ENCERRAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 398, § 1º DO RI DESTE TRIBUNAL. AO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL PARA MANIFESTAÇÃO.
28/08/2012 09:18 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1675/2012 -
27/06/2012 09:14 DEX Informação nº 1772/2012 -
27/06/2012 09:14 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 387/2012 -
07/02/2012 10:32 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 1049/2012 -
22/12/2011 16:12 STP Acórdão nº 2765/2011 -
22/12/2011 16:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 52/2012 -
22/12/2011 16:12 STP Certidão de Publicação DETC nº 11/2012 -
08/11/2011 10:05 GAIZL  
03/11/2011 16:50 SMPjTC Parecer nº 7861/2011 - procedência Opinativo ministerial já lançado, no sentido da procedência do recurso, para o fim de determinar-se o registro dos atos nomeação e posse contidos no protocolo nº 52376-3/01; comunicando-se à Presidência desta Corte as tardias nomeações.
03/11/2011 10:00 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1195/2011 -
21/10/2011 16:17 DIJUR Parecer nº 7179/2011 - Contraditório apresentado sobre o Relatório da Auditoria realizada em decorrência do Acórdão nº 193/09 - Tribunal Pleno. Diversas irregularidades sanadas pelo atual Gestor. Permanência de uma irregularidade. Necessidade de aquilatar o apelo formulado pe
23/09/2011 12:03 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1160/2011 -
22/09/2011 18:42 GP  
20/09/2011 11:58 DP Informação nº 4849/2011 -
19/09/2011 14:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1256/2011 -
19/09/2011 08:10 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 441/2011 -
19/09/2011 08:10 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1073/2011 -
14/06/2011 11:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1889/2011 -
14/06/2011 11:47 SMPjTC Despacho nº 230/2011 - À secretaria para certificar os afastamentos legais.
14/06/2011 11:47 SMPjTC Parecer nº 6108/2011 - Procedência quanto aos itens "1" e "2". Improcedência dos itens "4" e "5". O item "3" já foi examinado em outro protocolo. Pela procedência do recurso, para o fim de determinar-se o registro dos atos nomeação e posse objeto do protocolo nº 52376-3/01; comunicando-se à Presidência desta Corte as tardias nomeações e os desvios de função constatados
05/05/2011 13:13 DIJUR Parecer nº 3679/2011 - RECURSO DE REVISTA. REALIZADA INSPEÇÃO NO MUNICÍPIO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELOS GESTORES. POR NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE INSPEÇÃO E INFORMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONFORME PEDIDO.
14/09/2010 14:32 SITIO  
26/01/2010 16:37 DIJUR Ofício de Diligência nº 1462/2010 -
26/01/2010 16:37 DIJUR Ofício de Diligência nº 1463/2010 -
26/01/2010 16:37 DIJUR Ofício de Diligência nº 1464/2010 -
26/01/2010 16:37 DIJUR Ofício de Diligência nº 1465/2010 -
26/01/2010 16:37 DIJUR Ofício de Diligência nº 809/2010 -
26/01/2010 16:37 DIJUR Ofício de Diligência nº 810/2010 -
26/01/2010 16:37 DIJUR Ofício de Diligência nº 811/2010 -
26/01/2010 16:37 DIJUR Ofício de Diligência nº 812/2010 -
22/01/2010 15:41 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 65/2010 -
22/12/2009 09:19 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 440/2010 -
18/12/2009 12:45 DP  
27/04/2009 09:33 DIJUR Relatório de Inspeção nº 1/2009 - Cumprimento do contido no Acórdão º193/09 do Tribunal Pleno.
31/03/2009 10:14 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 73/2009 -
27/03/2009 15:54 SMPjTC  
27/02/2009 12:05 DG Acórdão nº 193/2009 -
12/12/2008 13:27 SAUDI Proposta de Voto nº 1/2009 -
11/12/2008 11:31 DP  
28/11/2008 09:32 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6691/2008 -
19/03/2008 13:48 SMPjTC Parecer nº 19381/2008 - provimento parcial Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMISSÃO DE PESSOAL. INÚMERAS IRREGULARIDADES. FRAUDE. PELO PROVIMENTO PARCIAL PARA AMPLIAR O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA SUBSTITUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO IRREGULARMENTE.
11/03/2008 16:49 SAUDI  
29/01/2008 09:41 DP Processo em remessa externa
25/01/2008 16:01 DP  
22/01/2008 10:29 GP  
15/01/2008 10:27 DIJUR  
20/12/2007 10:15 SAUDI  
24/10/2007 15:04 SAUDI  
11/10/2007 15:47 DP  
04/07/2007 15:21 SAUDI  
03/07/2007 09:02 GCCMNS  
27/02/2007 09:04 SMPjTC Parecer nº 3911/2007 - diligência para contraditório e ampla defesa
14/11/2006 09:51 DIJUR Parecer nº 2605/2007 - Recurso de Revista - Concurso público - Denúncia - Vícios insanáveis - Segurança jurídica - Intempestividade - Pela procedência parcial.
08/11/2006 16:04 GCCMNS  
31/10/2006 16:48 DP  
25/10/2006 15:21 GCHN  
25/10/2006 09:06 DP  

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